GLOSSÁRIO SECURITIZADORA

Termos utilizados na atividade de securitização de ativos empresariais. (por Tarcísio Zonta)

SECURITIZAÇÃO – Oriunda da palavra inglesa “securities”, é o processo através do qual, ativos empresariais (recebíveis, financeiros e não financeiros) são adquiridos através de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE e lastreados nestes Ativos são emitidos novos títulos, tais como Debêntures, os quais são oferecidos e vendidos à investidores, mediante colocação privada e particular.

S.A. Sociedade Anônima – Forma jurídica utilizada para constituir uma companhia onde o capital é dividido em parcelas, representadas por ações e cuja posse determina o grau de participação e responsabilidade de cada acionista.

AÇÕES – Título de propriedade, negociável, representativo de uma fração do capital de uma sociedade anônima, cujas formas de emissão mais usuais são a Ordinária e a Preferencial, as quais atribuem aos acionistas, direitos e obrigações distintas.

AÇÃO ORDINÁRIA – Título representado ações ordinárias que confere ao acionista, o direito de voto nas deliberações tomadas em Assembléias Gerais, conferindo-lhe ainda, caso seja majoritário, o direito de administrar da companhia, ou de indicar seus administradores.

AÇÃO PREFERENCIAL – O título representativo de ações preferenciais não conferem ao proprietário, o direito de voto nas deliberação das Assembléias Gerais, contudo, têm ela a preferência no reembolso do capital e na distribuição de dividendos.

ACIONISTA – Pessoa física, ou jurídica que adquire ações, sejam elas emitidas por sociedade anônimas de capital aberto, ou fechado.

ESCRITURA DE EMISSÃO – É o documento utilizado para a criação das debêntures, a qual definirá sua série, o valor nominal, a forma de colocação, resgate e rendimento, a possibilidade de conversão ou não em ações e demais direitos e obrigações dos debenturistas.

DEBÊNTURE – Título de crédito, emitido por sociedade anônima, de forma nominativa, escritural ou não, criados por autorização a Assembléia de Acionistas, através da Escritura de Emissão de Debêntures, os quais serão colocadas no mercado, de forma particular e privada.

DEBENTURISTA – Investidor ou aplicador, pessoas físicas ou jurídicas, que em caráter habitual, ou excepcional, adquirem ou investem em debêntures, com objetivo de lucro.

INVESTIDOR – Pessoa física ou jurídica que aplica ou investe seus recursos financeiros na aquisição das securities, que na língua inglesa significa “títulos lastreados em ativos” e na atividade de securitização, são representadas pelas debêntures.

ORIGINADOR – Empresa industrial, comercial, de serviços ou profissionais liberais devidamente estruturados, equiparados a pessoas jurídicas.

CEDENTE – Originador, empresa industrial, comercial, de serviços ou profissionais liberais devidamente estruturados, equiparados a pessoas jurídicas que cedem seus ativos à empresas.

SACADO – Os títulos gerados pelo Originador, são emitidos contra clientes que dele adquiriram mercadorias e/ou serviços. Portanto, sacado é este cliente do Originador contra quem são emitidos os títulos.

SPE – Sociedade de Propósito Específico, é uma companhia constituída sob a forma jurídica de uma sociedade anônima, de capital aberto, ou fechado e com objeto, ou propósito específico.

ATIVOS EMPRESARIAIS – Além das maquinas, equipamentos, moveis utensílios e imóveis, ativos empresariais são todos os demais direitos que a empresa possui, oriundos de sua atividade, tais como:
títulos de crédito, duplicatas, cheques pós-datados, notas promissórias, contratos, pedidos de fornecimento de mercadorias e matérias primas, contratos de aluguéis etc.

TERMO DE SECURITIZAÇÃO – É o instrumento que será emitido pela companhia quando ela desejar captar recursos, que juntamente com o anexo que relacionará os títulos adquiridos, será utilizado como lastro para a emissão das debêntures, o qual identificará: o debenturista, a quantidade de debêntures e seu valor, a forma de colocação no mercado, o montante dos títulos que servirão de lastro, a data da emissão, da integralização e o vencimento de seus rendimentos.

ANEXO – É o documento que deverá ser emitido periodicamente (diário, semanal, quinzenal ou mensalmente) de acordo com o volume de negócios realizados pela companhia. Neste caso a companhia não emitirá o Termo de Securitização, só relacionará as duplicatas adquiridas com recursos advindos do recebimento de seus títulos no anexo, que servirá de para repor o lastro das debêntures já emitidas.

RECEBÍVEIS – São ativos empresariais performados ou a performar, oriundos e/ou gerados na atividade operacional da empresa e/ou pela venda de seu imobilizado.

RECEBÍVEIS PERFORMADOS – São os oriundos da atividade da empresa, já produzidos, faturados e entregues e que circulam “à ordem”, tais como duplicatas, cheques, notas promissórias etc.

RECEBÍVEIS NÃO PERFORMADOS – São aqueles contratados ou encomendados, porem, para fornecimento e entrega futura, tais como: os pedidos de compra, os contratos de alugueis, contratos de prestação de serviços ainda não entregues e demais transações não representadas por títulos “à ordem”.

DIFERENCIAL DE COMPRA – É a diferença entre o valor de face do ativo adquirido e o valor pago por aquela aquisição. Representa o deságio na aquisição dos ativos empresariais, o qual deverá incluir tudo o que será cobrado do Originador.

DESÁGIO – É o diferencial de compra cobrado do Originador no momento da aquisição dos ativos empresariais.

REGRESSO – Em securitização, regresso significa a recompra pelo Originador, do título inadimplido pelo sacado, acrescido dos encargos moratórios eventualmente devidos, conforme cláusula de responsabilidade pelo cumprimento da prestação constante do título assumida pelo Originador, constante do Instrumento Particular de Contrato de Compromisso de Cessão de Crédito, Responsável Solidário e Outras Avenças.

DESPESAS REEMBOLSÁVEIS – São as despesas que serão cobradas do Originador relativo a custas de protesto, sustação de protesto, tarifas, prorrogação de títulos etc., contudo, como a Securitizadora é uma sociedade de propósito específico, estas despesas deverão estar inclusas no custo da operação (deságio). Não poderá cobrá-las em separado, pois, caracterizará prestação de serviços.

RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO – Pessoa garantidora e solidariamente responsável pelos ativos empresariais negociados.

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO – Documento emitido para formalizar e relacionar os ativos empresariais adquiridos, o qual conterá, dentre outros, o valor de face dos títulos, o diferencial de compra, eventuais recompras de títulos inadimplidos, o valor líquido da operação e a forma de pagamento, que dera ser OBRIGATORIAMENTE nominal ou em conta do Originador.

INTERVENIENTE FIEL DEPOSITÁRIO – Pessoa que receberá documentos, faturas, duplicatas e outros documentos que legitimam os títulos de crédito negociados, quando não entregues à companhia no momento da negociação e os manterá sob sua guarda e responsabilidade.

LASTRO – São os Ativos Empresariais adquiridos pela companhia, que são vinculados às debêntures para servir de garantia ao valor investido.

ENDOSSO – Transferência de propriedade de um título nominativo com a cláusula “à ordem”, mediante declaração escrita no verso dele.