O Benefício de Prestação Continuada – BPC
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para os Idosos e para as Pessoas com Deficiência (PcD) de qualquer idade, que não possuam condições financeiras de garantir de alguma forma seu próprio sustento e suas condições mínimas de sobrevivência.
Em muitas situações o idoso vive na mesma casa com os seus filhos e estes possuem salários altos.
Ocorre que quando os filhos são divorciados, casados ou viúvos, essa renda não pode impedir a concessão do BPC LOAS dos pais.
Além da renda dos filhos não entram no cálculo do BPC LOAS:
🟣Aposentadoria do familiar no valor de 1 salarário mínimo;
🟣Renda do BPC já existente, recebido por outro familiar;
🟣Renda de tios e avós.
✅Excluindo essas rendas é possível preencher o requisito carência econômica e ter o benefício concedido.💰
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Dra. Gabriela Denise Pfau
Pós-graduanda em Direito Previdenciário
OAB/SC 67.662
Publicado em 27/04/2023 06:00:00
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