Quando me aposentei recebia 5 salários mínimos. Agora recebo a metade disso! Posso pedir a revisão?
⏩ E a resposta é: depende!
💵 A verdade é que há uma falsa expectativa do aposentado sobre a defasagem de sua aposentadoria vinculada ao salário mínimo.
🔴 Isso ocorre porque o reajuste anual do INSS é diferente do reajuste anual do salário mínimo.
📣 Outro ponto que confunde o aposentado é pelo fato de que existem pessoas que se aposentaram com o valor de um salário mínimo e mesmo com o passar dos anos continuam recebendo o valor de um salário mínimo.
⏩ Vale salientar, ainda, que ao longo dos anos houveram diversas alterações legislativas referente aos benefícios previdenciários, o que é provável que se já faz muito tempo que o segurado está aposentado, pode ser que tenha direito a alguma revisão, mas a maioria delas já ocorreu a decadência.
🔵O reajuste dos benefícios previdenciários é realizado mediante Portaria do Ministério da Economia e, para esclarecer, legalmente, o índice aplicado desde 2006 é o INPC, conforme disposição em Lei.
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Dra. Gabriela Pfau
Pós-graduanda em Direito Previdenciário
OAB/SC 67.662
Publicado em 01/06/2023 06:00:00
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