A irretroatividade do regime tributário de IRPJ/CSLL das securitizadoras de ativos empresariais à luz da Lei 14.430/2022
Dr. Rodrigo Schwartz palestrante confirmado, irá apresentar o tema “A irretroatividade do regime tributário de IRPJ/CSLL das securitizadoras de ativos empresariais à luz da Lei 14.430/2022."
A palestra acontecerá hoje 05/05/2023 Mesa 34 - Sala Troncoso 1 (11h - 12:45h)
O objetivo da palestra será reforçar a ilegalidade e inconstitucionalidade da interpretação retroativa do fisco sobre a atividade de securitização de ativos empresariais.
O evento terá a participação de referências na área tributária, do Vice-presidente do Brasil, magistrados e diversas autoridades da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A ANSAE/FIDC é uma das patrocinadoras e apoiadoras do evento - II Congresso Internacional de Direito Tributário IAT - A Tributação na Sociedade em Rede na cidade de Trancoso / Bahia nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2023.
IAT: http://https://www.institutoiat.org/ii-
Publicado em 05/05/2023 11:04:00
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