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 Securitização de Créditos - MP 1103 Alterações e Adaptação do Mercado

Securitização de Créditos - MP 1103 Alterações e Adaptação do Mercado

No último dia 10, o SINFAC-SP - Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo e a ABRAFESC – Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito, realizaram com o apoio de entidades e associações do setor, um debate on-line sobre a Medida Provisória n. 1.103/22 que ficou conhecida com o Marco Legal da Securitização de Direitos Creditórios.

O evento on-line, que foi assistido ao vivo por mais de duas mil pessoas simultâneas e está atualmente disponível no Youtube, contou com a presença do Presidente do SINFAC-SP e ABRAFESC Sr. Hamilton de Brito Jr do Deputado Federal Alexis Fonteyne, do Subsecretário do Ministério da Economia Sr. Emmanuel de Abreu do CO da CERC - Registradora de Recebíveis Sr. Fernando Fontes do Consultor Jurídico da ANSAE/FIDC e Sócio da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados Michel Scaff Junior e do Consultor Jurídico do SINFAC-SP e ABRAFESC Alexandre Fuchs das Neves.

O advogado Michel Scaff Junior, destacou que “a chegada do marco legal é de suma importância para as companhias securitizadoras que agora possuem uma legislação específica que regulamenta e conceitua a atividade desenvolvida. Sobre o direito de regresso, devemos aguardar o trâmite legislativo, dentre os tópicos em debate da versão final da lei, está a emenda n. 8 apresentada pelo Deputado Federal Alexis Fonteyne que busca inserir no texto a coobrigação do cedente”.

Agradecemos a participação de todos neste evento, em especial o SINFAC-SP e ABRAFESC como organizadores e todos apoiadores ANSAE/FIDC, SINDISFACMG, SINFACES, SINFACSC e SINFACAM, reiterando o compromisso de estarmos juntos ao mercado, promovendo e apoiando através de Palestras, Lives, Congressos e Cursos o desenvolvimento do mercado de Securitizadora, FIDC, Empresas Simples de Crédito e Fomento no Brasil.

Michel Scaff Junior
Sócio Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados. Consultor Jurídico ANSAE/FIDC.

Link Youtube (Gravação Íntegra da Live): https://www.youtube.com/watch?v=eB0lVONQRsc


Publicado em 12/05/2022 10:22:00

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