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Resultado reunião em Brasília

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Em nossa reunião em Brasília com subsecretário Receita Federal - Dr. Paulo Ricardo de Souza Cardoso e Fernando Mombelli – Coordenador Geral de Tributos e sua equipe, como é de conhecimento dos associados com referência do parecer normativo 05/2014 sobre a atividade de Securitização de Ativos Empresariais, a postulação da ANSAE foi atendida em parte, no que concerne ao deságio, mas em contrapartida entendeu-se que as empresas que exploram a atividade estão sujeitas ao regime de tributação do lucro real.

A ANSAE, junto com seu departamento jurídico, elaborou um estudo de viabilidade, através de instrumentos legais, para que permaneça o regime de tributação pelo lucro presumido. Também foi requerido na oportunidade, caso seja mantido o parecer impugnado seja expedido novo ato normativo, vinculando a Administração Tributária a proibição de aplicação da regra do lucro real sobre período pretérito, para que a mudança da orientação passe a vigir somente a partir de 01/01/2015.

O estudo foi entregue ao Coordenador da COSIT da Receita Federal, o qual deve se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias.


Publicado em 01/08/2014 08:00:00

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